O segurado beneficiário de aposentadoria por incapacidade permanente pode estar isento da convocação para realização da perícia médica.

A pensão alimentícia é um direito previsto no Código Civil.

A MP 897/2019 foi convertida na Lei do Agro, Lei 13.986/2020, tendo em vista que o propósito principal da referida lei é modernizar.

Excepcionalmente, o judiciário está liberando o saque integral do FGTS em alguns casos.

As expressões home office e teletrabalho são frequentemente utilizadas como sinônimas, porém identificam conteúdos fático e jurídico diverso

O Procon-SP publicou diretrizes para que escolas particulares ofereçam algum tipo de desconto nas mensalidades durante a epidemia.

Começou uma corrida contra o tempo com a superlotação hospitalar e a escolha de critérios para UTI e uso de respiradores.

O direito a convivência não se restringe somente entre pais e filhos, mas também inclui avós e netos.

Renegociar aluguel comercial devido ao coronavírus é uma possibilidade para reduzir os impactos que a crise mundial está causando.

A Medida Provisória 955 foi editada para revogar a MP 905 que previa alterações na legislação trabalhista.