SEM VAGAS NA UTI - O QUE O MÉDICO DEVE FAZER?

Começou uma corrida contra o tempo com a superlotação hospitalar e a escolha de critérios para UTI e uso de respiradores.

Quando não há vagas na UTI, o que o médico deve fazer?

Com a pandemia do coronavírus, escolher a quem dar acesso a um leito de UTI passou a ser um drama vivido pelos médicos.

As Resoluções 2271/2020 e 2156/2016 do CFM devem ser analisadas juntamente, as quais visam nortear as equipes médicas sobre a decisão entre os pacientes com prioridade ou não para ocupação de leitos de UTI, já que não existem protocolos definidos pelo Ministério da Saúde e pelas Secretarias Estaduais.

Entretanto, tal decisão pode acarretar consequências sob o ponto de vista legal e psicológico, já que não há garantias de imunidade cível e criminal aos profissionais de saúde.

Mas o que o médico deve fazer em caso de falta de leitos de UTI?

Diante deste quadro, cabe aos profissionais envolvidos: 1 - A observância do constante na Resolução 2271/2020 do CFM e seus Anexos I e II, especialmente quanto aos níveis de cuidados, ou seja, nível de atenção III (muito alto), nível de atenção II (alto) e nível de atenção I (médio-baixo); 2 – A observância da Resolução 2156/2016 do CFM com relação às prioridades, especialmente o disposto no artigo 6º. 3 – Relatar a falta de leitos hospitalares ao CFM por meio de plataforma digital disponibilizada pelo Conselho, bem como ao diretor técnico do hospital, nos termos da Resolução 2077/2014 do CFM; 4 - Recomenda-se aos médicos responsáveis que, mesmo levando-se em consideração os critérios adotados pelas Resoluções 2271/2020 e 2156/2014 do CFM, não decidam de forma solitária.

Procurem auxílio das Comissões de Bioética dos hospitais, e, caso não existam, do próprio Conselho Regional de Medicina.

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